Serpro e RFB lançam plataforma para otimizar a gestão de parcelamentos do Simples Nacional e MEI

• Postada em : 14/11/2024

O Serpro e Receita Federal do Brasil (RFB) se uniram para lançar um sistema integrado à plataforma Integra Contador que automatiza a consulta dos parcelamentos e a emissão de guias de arrecadação.Nomeado de Integra Parcelamento, o sistema oferece um conjunto de 40 serviços para otimizar os processos de escritórios de contabilidade e empresas que atuam na gestão fiscal e contábil.

Com o Integra Parcelamento, as empresas poderão realizar consultas aos parcelamentos de dívidas das modalidades de Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) , além de gerar guias de pagamentos das parcelas de forma automatizada. Isso garante agilidade nas operações e reduz as pendências contábeis e fiscais dos contribuintes.

As modalidades de parcelamentos contempladas são:

• Parcelamento do Simples Nacional [PARCSN];
• Parcelamento Especial do Simples Nacional [PARCSN ESPECIAL];
• Programa Especial de Regularização Tributária do Simples Nacional [PERT-SN];
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do Simples Nacional [RELP-SN];
• Parcelamento do Microempreendedor Individual [PARCMEI];
• Parcelamento Especial do Microempreendedor Individual [PARCMEI ESPECIAL];
• Programa Especial de Regularização Tributária do MEI [PERT-MEI];
• Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos do MEI [RELP-MEI].

"A entrega das novas API contempla não só os parcelamento ordinários do Simples Nacional e MEI, mas também os especiais, que possuem adesão massiva dos contribuintes por conta dos benefícios concedidos", explica o gerente de Desenvolvimento do Serpro, Erasmo Munuera.

"Além da emissão das guias de pagamento das parcelas, os novos serviços permitem consultar, a partir de um CNPJ, todos os pedidos de parcelamentos efetuados, consultar um pedido de parcelamento específico, os detalhes de pagamento da parcela, além da lista de parcelas disponíveis, proporcionando uma gestão completa e prática dessas informações", acrescenta.

O Integra Contador

Essa inovação é resultado do esforço contínuo do Serpro em melhorar o Integra Contador, uma plataforma que disponibiliza diversas APIs para simplificar a automação de escritórios de contabilidade, software-houses e empresas prestadoras de serviços contábeis para contribuintes, onde todas as transações são realizadas de forma segura, com certificados digitais que garantem tanto a autenticidade das solicitações quanto a integridade das informações.

"Estamos caminhando cada vez mais próximos aos profissionais da contabilidade, buscando formatar serviços que facilitem o segmento e gerem mais valor às suas atividades finalísticas, entregando rapidez e informações fidedignas", explica Breno Ribeiro, Gerente de negócios do Serpro.

O principal objetivo do Integra Contador é permitir o acesso rápido e seguro aos dados fiscais dos contribuintes, sempre em conformidade com as leis de sigilo fiscal e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) . A plataforma agora conta com 84 serviços disponíveis e, para o próximo ano, segundo a gerente de Produtos e Clientes Fazendários do Serpro, Vanessa Lima, novas funcionalidades estão sendo preparadas para agregar mais valor ao produto, como, por exemplo, novos documentos para pagamento de tributos, serviços da declaração anual do Simples Nacional, entre outros.

"Com o Integra Contador, o escritório de contabilidade pode configurar seu software de gestão para se conectar automaticamente aos sistemas da Receita Federal por meio das APIs. Dessa forma, o sistema consegue, de forma automatizada, consultar informações fiscais dos clientes, gerar relatórios e enviar documentos necessários para atender às obrigações fiscais", explica a gerente.

Fonte: Contábeis

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